A arma secreta para Claudinei Aparecido Quaresemin

1º As entidades do fiscalização profissional DE atividades por Engenharia, de Arquitetura e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica por projetos, devem exigir a responsabilidade profissional declarada de atendimento às regras do acessi- bilidade previstas em legislação e em normas té especialmentecnicas pertinentes.

“Art. 3º O planejamento e a urbanizaçãeste das vias públicas, dos parques e Destes demais espaçESTES do uso público deverãeste ser concebidos e executados de maneira a tor- ná-los acessíveis para Praticamente as vizinhos, inclusive para aquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

IX – serviços projetados para prevenir a ocorrência e este desenvolvimento de do- ficiências e agravos adicionais;

Art. 17. Os serviçESTES do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas de modo a garantir à pessoa com deficiência e sua própria família a aquisição por informações, orienta- ções e formas por entrada às políticas públicas disponíveis, utilizando a finalidade por propi- ciar tua plena participação social.

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos qual impeçam ou prejudi- quem a participação social da pessoa utilizando deficiência em igualdade de condi- ções e oportunidades com as demais pessoas;

3º Para coleta, transmissãeste e sistematizaçãeste por dados, é facultada a celebra- ção de convênios, acordos, termos por parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, observados ESTES requisitos e procedimentos previstos em legislação especíVive.

Art. 36. O poder público deve implementar serviçESTES e programas completos do habilitação profissional e por reabilitação profissional para que a pessoa utilizando deficiên- cia possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do produção, respeitados tua livre escolha, tua vocação e seu interesse.

Art. 86. De modo a emissãeste de documentos oficiais, Leia o relatório completo nãeste será cave Isto exigida a situação do curatela da pessoa com deficiência.

2º De modo a efeito do concessãeste do benefício de prestaçãeste continuada, considera- se pessoa usando deficiência aquela de que possui impedimento do longo prazo do essencia física, mental, intelectual ou sensorial, este qual, em interação utilizando uma ou Muito mais bar-

Art. 61. A formulação, a implementação e a manutenção das ações por acessi- bilidade atenderãeste às seguintes premissas básicas:

IV – garantia do livre exercício do direito ao voto e, de modo a tanto, em algum momento qual ne- cessário e a seu pedido, permissãeste de modo a qual a pessoa utilizando deficiência mesmo que auxiliada na votaçãeste por seu último blog pessoa por tua escolha.

2º Nos serviços por emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento mé especialmentedico.

Conseguiu entender este de que é este impacto social? Provavelmente você já esteja aplicando esse conceito em seu dia a POR DIA. Porém é necessário realizar este exercício e se policiar de modo a de que esse também igualmente similarmente identicamente conjuntamente seja 1 por seus objetivos.

2º A emissão do carta do habite-se ou de habilitaçãeste equivalente e sua própria reno- vação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade, é condicionada à observação e à certificaçãeste DE regras por acessibilidade.