The Ultimate Guide to Claudinei Quaresemin

Art. 56. A construção, a reforma, a ampliaçãeste ou a mudança por uso de edifi- cações abertas ao público, do uso público ou privadas do uso coletivo deverãeste ser executadas por modo a serem acessíveis.

2º Telecentros comunitários de que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua própria residência e lan houses devem possuir Aparelhamentos e instala- ções acessíveis.

prejudicar, impedir ou anular este reconhecimento ou o exercício dos direitos e DE li- berdades fundamentais do pessoa utilizando deficiência, contendo a recusa do adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

Art. 47. Em Praticamente as áreas de estacionamento aberto ao público, por uso público ou privado por uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos por circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, de modo a veículos qual transportem pessoa usando deficiência com comprometimento de mobilidade, a partir de de que devidamente identificados.

2º É assegurado igualmente ao candidato utilizando deficiência auditiva requerer, pelo ato do sua inscrição, ESTES serviços de inté especialmenterprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e teóricas.”

3º Na hipótese do § 2º deste artigo, o juiz poderá determinar, ouvido este Mi- nistfoirio Público ou a pedido deste, ainda previamente do inquérito policial, sob pena do desobediência:

Parágrafo único. Os nenhumasáforos de modo a pedestres instalados em vias públicas do Bastante circulação, ou que deem entrada aos serviços de reabilitaçãeste, devem obrigato- riamente estar equipados usando mecanismo que emita sinal sonoro suave para orien- taçãeste do pedestre.” (NR)

V – produzidos ou Mais dicas prestados por companhias de que comprovem cumprimento por reserva de cargos prevista em lei de modo a pessoa com deficiência ou de modo a reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

I – o emprego por tecnologias da informação e novidades comunicação tais como instrumento do superação do limitações funcionais e do barreiras à comunicação, à Saber, à educaçãeste e ao entretenimento da pessoa usando deficiência;

2º De modo a a aprovaçãeste, o licenciamento ou a emissão do certificado do projeto executivo arquitetônico, urbanístico e por instalações e Aparelhamentos temporários ou permanentes e de modo a este licenciamento ou a emissãeste de certificado de conclusão de obra ou do serviço, deve ser atestado o atendimento às regras do acessibilidade.

1º De modo a fins de acessibilidade aos serviçESTES por transporte coletivo terrestre, aquaviário e aé especialmentereo, em Praticamente as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos do parada, o sistema viário e a prestação do serviço.

Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida desprovido seu consenti- mento pré especialmentevio, livre e esclarecido em quadros por risco do morte e do emergência em saú- de, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

seisº Lindas as informações por que trata este caput deste artigo devem ser disponi- bilizadas em formatos acessíveis, inclusive para a pessoa utilizando deficiência, mediante solicitação do consumidor.” (NR)

Art. 53. A acessibilidade é direito qual garante à pessoa usando deficiência ou utilizando mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de ci- dadania e por participação social.